Prefeitura de Petrolina sanciona auxílio alimentar e saúde para vereadores, elevando salários

O prefeito Simão Durando sancionou as leis nº 3.779 e nº 3.780, que foram publicadas no Diário Oficial, na última segunda-feira (7), data que entram em vig...

O prefeito Simão Durando sancionou as leis nº 3.779 e nº 3.780, que foram publicadas no Diário Oficial, na última segunda-feira (7), data que entram em vigor. Vereadores se reúnem em Sessão para discutir auxílio alimentar e saúde para vereadores Os vereadores de Câmara de Petrolina vão ter direito a dois benefícios: auxílio-alimentação e o Auxílio Saúde Parlamentar. O prefeito Simão Durando sancionou as leis nº 3.779 e nº 3.780, que foram publicadas no Diário Oficial, na última segunda-feira (7), data que entram em vigor. Sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina Nilzete Brito / Ascom CMP Os projetos de lei partiram da mesa-diretora e foram aprovados com unanimidade na sessão do dia 3 de abril. O auxílio-saúde Parlamentar é destinado aos vereadores em exercício. O valor corresponde até 10% do subsídio do vereador para o respectivo mês de apuração, excluídas as vantagens pessoais ou verbas indenizatórias. Já o auxílio-Alimentação, além dos vereadores, também se estende ao servidores estatutários, do quadro efetivo ou cedidos, desde que estejam em efetivo exercício. O valor corresponde até 10% do subsídio do vereador e da remuneração dos servidores estatutários. Os dois benefícios juntos podem acrescentar até R$ 4.172,96 mensais ao salário de cada vereador. Na prática, o salário pode ultrapassar os R$ 25 mil por mês. Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou aumento salarial para os vereadores . A proposta foi aprovada por 19 votos a zero. Com isso, a partir de janeiro de 2025, o salário bruto passou de R$ 15.027,00 para R$ 19.803,83, com reajuste para R$ 20.864,78 a partir de fevereiro, conforme os valores definidos pela Lei Estadual nº 18.138/2023. No mês seguinte, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) entrou com o pedido para suspensão do pagamento de aumento salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina, representada pelo presidente Osório Ferreira Siqueira, emitiu uma nota sobre os benefícios. A Câmara Municipal de Petrolina vem a público esclarecer que as Leis nº 3.779 e nº 3.780, que dispõem sobre a implementação do auxílio-alimentação para vereadores e servidores e do auxílio-saúde para vereadores, respectivamente, tratam-se de proposições elaboradas tomando como parâmetro benefícios já concedidos em demais órgãos públicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Citamos, a título de exemplo, que Casas Legislativas como a Assembleia de Pernambuco, Câmara dos Deputados e Senado Federal já possuem estes benefícios regulamentados. Ressaltamos que as matérias, aprovadas por todos os vereadores, foram propostas visando adequação administrativa e serão regulamentadas por Resolução própria em momento oportuno. A Câmara informa ainda que o pagamento dos auxílios se dará por meio de recursos próprios e dentro dos limites orçamentários da Casa Plínio Amorim. A concessão dos auxílios não interfere, portanto, nas ações destinadas à população do Município, uma vez que o Poder Legislativo possui autonomia orçamentária e administrativa para legislar e gerir seus recursos, conforme previsto na Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Petrolina. Vídeos: mais assistidos do Sertão de PE